Trecho transcrito do curso de capacitação voltado para candidatos a vereador e prefeito  (tópicos do Capítulo I), do Instituto de Pesquisas Humanistas e Solidaristas / IPHS, ministrado por Philippe Guédon e Paulo Roberto Matos.

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“PEÇO O SEU VOTO PARA... PARA QUE, MESMO?”

O cidadão que quer ser engenheiro, deve estudar para isso. A jovem que tem vocação para ser médica ou advogada, cursa a Faculdade que a capacitará para a desejada profissão.

E assim ocorre com o açougueiro, o eletricista, a costureira, o calceteiro, a manicura, o piloto de jatos, o físico nuclear, enfim com todos os profissionais de todos os campos da atividade humana.

Perdão, há uma exceção.

Na mais abrangente das atividades humanas, a Política, isso não acontece. O cidadão e a cidadã podem habilitar-se a desempenhar funções da mais alta relevância para a comunidade sem terem a mais vaga idéia sobre o que pode ser o exercício de um mandato de Vereador, o que dirá de Prefeito.

Bem sei que não faz sentido, mas assim acontece. A imensa maioria dos Candidatos que sairá em campanha de julho a setembro de 2.008 nem de leve desconfiará o que é “ser Vereador” nem “ser Prefeito”. Sem perceber, estará praticando um estelionato eleitoral, pois estará pedindo um voto de confiança aos eleitores para o exercício de uma atividade que desconhece de cabo a rabo, e que não poderá exercer com um mínimo de eficiência. Se ousassem se candidatar a emprego de engenheiro sem ter a requerida capacitação, seriam liminarmente afastados e ainda correriam os riscos de sanções pelo ilícito da “falsidade ideológica”. Já, no campo da política, é permitido pedir votos para desempenhar cargos para os quais não se está minimamente preparado.

Vejam bem: não se trata de elitizar o preenchimento dos cargos, de exigir anel de doutor. Cuidamos aqui de protestar contra o despreparo elementar de boa parte dos candidatos sobre os assuntos que se propõem executar, controlar e legislar.

Permitam, meu Irmão e minha Irmã, que formulemos algumas perguntas. As respostas podem ser dadas in pectore, pois só dizem respeito a cada um, mesmo. Queremos que avaliem se já estão em condições de pedir votos a um eleitor:

a)    Você já teve acesso a um exemplar de sua Lei Orgânica Municipal? Já leu a dita com cuidado, para entender os diversos pontos tratados?

b)   As mesmas perguntas fazemos com relação à essa Lei de relevante importância que é o Plano Diretor de sua Cidade;

c)    Você já consultou o Regimento Interno da sua Câmara?

d)   Você acha que teria condições de elaborar um projeto de lei?

e)    E uma emenda substitutiva?

f)      Quais são as leis que integram o Sistema Orçamentário e quando devem os seus respectivos Projetos ser encaminhados pelo Executivo à Câmara?

g)   Você sabe quantos eleitores tem o seu Município? Quantos habitantes? E da sua superfície, tem alguma idéia?

h)   De que trata o FUNDEB?

i)       A LRF?

j)       O SUS?

k)    Com quantos votos se elegeu um Vereador no seu Município e que história é essa de quociente eleitoral?

l)       Quantos e quais são os partidos que existem no País (se acertar metade está bom)?

m) Você é capaz de desenhar o esquema da organização administrativa de sua Prefeitura?

n)   Autarquia, fundação, companhia de economia mista, dá para explicar?

o)   Esta é fácil: quantos servidores ativos trabalham na Prefeitura?

p)   O que é comarca?

q)   O que é um distrito e quem pode criá-lo?

r)      Você sabe a diferença entre TSE, TRE e TCE?

s)    Um cidadão pode pedir ao Executivo ou ao Legislativo uma informação de interesse geral através de requerimento? E os Poderes precisam responder?

t)      Onde são publicadas as leis de seu município?

u)   Quantas escolas municipais existem no seu município?

v)    E Postos de Saúde?

Eis algumas perguntas, dentre inúmeras que se poderia formular, e que têm por objetivo levar você a refletir sobre como costumamos estar mal preparados para pedir votos, olhando as pessoas olho no olho, animados pela certeza que poderemos SERVIR aos eleitores e aos cidadãos, se nos derem o mandato pedido.

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